Termos do serviço

1. Identificação do Comerciante

Infosfera Unipessoal, Lda.
NIF: 518639517
Email: geral@infosfera.pt

2. Produtos e Classificação de Estado

Todos os computadores são usados e foram testados para garantir pleno funcionamento.
Utilizamos uma escala de classificação estética:

  • Grade A – Equipamentos em excelente estado, com mínimos sinais de uso.
  • Grade B – Equipamentos com sinais visíveis de uso (pequenos riscos ou marcas), totalmente funcionais.
  • Grade C – Equipamentos com desgaste mais visível, mas 100% funcionais.

Esta classificação refere-se apenas ao estado cosmético; todos os equipamentos são testados e verificados em termos de desempenho.

3. Encomendas

A encomenda constitui uma proposta de compra. A Infosfera reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • Indisponibilidade de stock;
  • Erro manifesto de preço ou descrição;
  • Suspeita de fraude.

O pagamento deve ser processado para que a encomenda seja aceite.

4. Preços e Faturação

  • Todos os preços estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
  • Os custos de envio, quando aplicáveis, são informados antes da finalização da compra.
  • Em caso de erro evidente de preço ou informação, podemos cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.
  • O cliente deve manter os dados de faturação e pagamento atualizados.

5. Envio e Entrega

  • Para efeitos destas políticas, consideram-se dias úteis de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais.
  • O preço apresentado dos produtos já inclui os custos de envio para Portugal Continental.
  • Para envios para os Açores e Madeira, acresce um custo adicional de transporte, calculado e apresentado no checkout antes da finalização da encomenda.
  • Os prazos de entrega indicados no website são meramente indicativos e não constituem garantia. A Infosfera não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a circunstâncias externas (ex.: greves, condições meteorológicas, atrasos alfandegários).
  • O risco da mercadoria transfere-se para o cliente após a entrega física. Caso o cliente escolha transportadora própria, o risco transfere-se no momento da entrega à mesma.
  • Se a embalagem chegar visivelmente danificada, o cliente deve recusar a entrega ou assinalar essa reserva na guia do estafeta e comunicar a situação à Infosfera no prazo máximo de 24 horas, juntando fotografias do estado da embalagem/produto.
  • Em caso de entrega não levantada, morada incorreta/incompleta ou nova tentativa de entrega por motivo imputável ao cliente, poderão ser cobrados custos adicionais de reexpedição ou descontados no reembolso, quando aplicável.

6. Garantia

  • Todos os computadores têm 18 meses de garantia sobre hardware.
  • Estão excluídos da garantia:
    • Software pré-instalado (Windows, Office, etc.), fornecido como cortesia;
    • Consumíveis sujeitos a desgaste natural (como baterias), salvo defeito de fabrico comprovado;
    • Danos por mau uso, quedas, líquidos, reparações não autorizadas ou manipulação de hardware/software.
  • Em caso de defeito, o processo poderá incluir diagnóstico técnico, reparação ou substituição.
  • A garantia não cobre problemas de software relacionados com vírus, malware, instalação de programas de terceiros ou alterações de sistema não autorizadas.

7. Devoluções e Reembolsos

Aplica-se o direito legal de livre resolução de 14 dias (apenas para compras online).
Condições, procedimentos e exclusões constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Dados e Privacidade

O cliente é responsável por backup dos seus dados antes de qualquer devolução ou pedido de garantia.
A Infosfera não se responsabiliza por perda de dados pessoais durante processos de diagnóstico, reparação ou substituição. O cliente deve remover dados pessoais sensíveis antes de enviar o equipamento. A Infosfera não se responsabiliza por informações deixadas no disco rígido.
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Reclamações e ADR

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ADR).
Mais informações no portal: consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para qualquer litígio, é competente o tribunal da área da sede da Infosfera, sem prejuízo do recurso a mecanismos ADR referidos acima.

11. Alterações

A Infosfera pode rever estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas conforme a lei. A utilização continuada da loja após publicação implica aceitação das alterações.